Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Edna Henrique lembra que os recursos são oriundos das contas de luz
O Projeto de Lei 2248/19 acrescenta à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores, a ser indicado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e da comunidade acadêmica, a ser indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O texto altera a Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (9.991/00).
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB), afirmou que a representação dos consumidores é necessária porque os recursos financeiros são oriundos das contas de luz, e as medidas de eficiência energética podem beneficiar as famílias. Já o representante da comunidade científica, explicou a parlamentar, poderá contribuir com a melhor técnica aplicável a cada projeto, bem como no aproveitamento dos recursos humanos.
O Comitê Gestor de Eficiência Energética é composto, desde 2016, por dois indicados pelo Ministério de Minas e Energia, um dos quais preside o colegiado, mais representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
