O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (3), a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) que libera R$ 248,9 bilhões para gastos do governo federal. Na avaliação do senador, o valor solicitado é exagerado, pois há previsão de que R$ 110 bilhões já atenderiam as necessidades básicas atuais, especialmente para o pagamento de benefícios previdenciários como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Plano Safra e do programa Bolsa Família.
De acordo com o senador, esse exagero no pedido do governo é um fator negativo, mas a não aprovação dos recursos suplementares seria pior, pois na sua avaliação, comprometeria o funcionamento de setores fundamentais como saúde, educação, segurança pública e defesa nacional.
Medidas provisórias
Alvaro disse ter esperanças na aprovação da proposta de emenda à Constituição que define regras para tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional (PEC 11/2011), concedendo prazo maior ao Senado para deliberar sobre as matérias. Para ele, com a mudança nas regras, a Casa terá oportunidade de debater e propor alterações necessárias, sem que para isso, os senadores não se sintam obrigados a aprová-las sem qualquer discussão.
— Nós não pretendemos mais aceitar deliberações de última hora, como se fôssemos obrigados a engolir o prato feito. Nós queremos contribuir para que os avanços ocorram, obviamente como legisladores e não como carimbadores — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
