“Um dos principais compromissos do nosso mandato tem sido contribuir, de forma efetiva, com o avanço da luta em prol da melhoria do saneamento básico no Amazonas”. Foram estas as palavras do Presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Sinésio Campos (PT), na abertura da Audiência Pública que ocorreu nesta segunda- feira (3), no auditório da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), no município de Parintins.
A Audiência debateu e encaminhou providências sobre a situação do saneamento básico, especialmente sobre a realidade da vigilância e da qualidade da água fornecida pelo sistema de abastecimento do município.
O autor da propositura, deputado Sinésio Campos, denunciou no dia 4 de abril a contaminação de 7 poços tubulares na localidade. O Laudo de Medição Para Potabilidade foi realizado pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Os 7 poços foram avaliados utilizando metodologias apropriadas e, analisando os resultados obtidos nos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da Cosama, constatou-se que a água para o consumo da população de aproximadamente 10 mil pessoas que moram nos bairros onde foi realizado o processo estão consumindo água fora dos padrões estabelecidos para a potabilidade.
Na presente Audiência Pública, vários órgãos se manifestaram debatendo sobre o assunto. “Em 2005 estivemos identificando a contaminação da água no município, tem um relatório realizado pela CPRM na época e agora, através do deputado Sinésio Campos, estamos mais uma vez com esse tema, que não ocorre só no município de Parintins, porém em praticamente todos os municípios do Amazonas. Precisamos, definitivamente, tomar uma posição frente a esse trágico problema, visto que o que percebemos é que muitos órgãos se mostram omissos ao problema detectado”, relatou o representante da Universidade Federal do Estado do Amazonas, Dr. Professor, Menabarreto Segadilha.
A promotora Lília Almeida, representante do Ministério Público em Parintins, cobrou que os órgãos pudessem, na prática, buscar meios de trabalho para solucionar a contaminação da água do município. “Essa audiência muito bem proposta pelo deputado Sinésio Campos nos leva mais uma vez a clareza de que não basta apenas os órgãos ficarem jogando a responsabilidade um para o outro e nada se resolve, cada órgão deve assumir a sua competência, assim agindo cada um dentro do que a legislação recomenda. Visamos, enquanto Ministério Público, a obtenção de um acordo e o melhor para todos, principalmente para a população do município. Mas, se não for cumprido de fato esse acordo, vamos ter que tomar medidas de afastamento de quem não cumprir com sua obrigação, pois o meio ambiente como um todo no município tem uma problemática muito grande”, afirmou a Promotora.
Encaminhamentos
Um GT — Grupo de Trabalho — vai ser instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas, que será acompanhado pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento presidida pelo deputado Sinésio Campos, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável, que tem como presidente a deputado Joana Darc (PR). Um estudo completo será realizado pela CPRM, constatando em um único laudo quantos poços estão contaminados no município, para que as autoridades possam estar tomando as devidas providências.
“Um laudo com a análise de como está o grau de contaminação e quantos estão contaminados é o primeiro passo a se seguir. Nossa Comissão de Saneamento Básico juntamente com a Comissão de Meio Ambiente, presidida pela deputada Joana Darc, que está junto conosco nesta causa justa, nobre e oportuna, estaremos firmemente acompanhando o andamento do problema. Parintins hoje é a segunda maior cidade do estado do Amazonas, um município tão belo que nos representa tão bem Brasil afora com sua bela cultura, não pode continuar sendo notícia com algo que já deveria ter tido um posicionamento por parte dos órgãos e autoridades competentes ao problema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos do município. O prazo é de 3 meses para que possamos reunir e ver o que já vai ter encaminhado, de modo que precisamos apresentar uma resposta a sociedade que levou a pauta a nossa Comissão”, explicou o deputado Sinésio Campos.
Participaram da audiência representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Engenheiro Odenilson Azevedo; representante da Agencia Reguladora dos Serviços Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Engenheiro Jose Selvio Teixeira; representante da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama),Larissa Rebouças Rodrigues; representante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Cprm), José Maria da Silva; representante do Conselho da Cidade de Parintins (Concidade), Maria da Fe Ramos Pontes; representante da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dr. Professor MenaBarreto Segadilha França; representante da 1ª Vara de Parintins- Ministério Público Estadual (MPE), Promotora Viviana Leite Guedes; representante da 2ª Vara de Parintins- Ministério Público Estadual (MPE), Promotora Lilian Nara Pinheiro; Diretor Presidente do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (Saae), Nelson Raimundo Pinheiro; e representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fabiana Campelo.
Gabinete do Deputado Sinésio Campos (PT)
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