Vazamentos de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS serão temas de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quinta-feira (6). O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) pediu o debate.
Para ele, o vazamento de dados e o seu uso inapropriado, divulgado na imprensa em abril deste ano, provocaram, entre outros prejuízos, ofertas abusivas de produtos financeiros para segurados. “A situação, dessa forma, viola disposições legais relativas às proteções de dados, de idosos e de consumidores”, argumenta no requerimento.
Foram convidados o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; a chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão; o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon), Eduardo Chow De Martino Tostes; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Michel Roberto Oliveira de Souza; e representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
A audiência é interativa e será realizada às 10h na sala 6, da Ala Senador Nilo Coelho do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
