A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na quinta-feira (6) audiência pública interativa sobre o projeto de lei do Senado que trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário. O requerimento da audiência é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator do projeto (PLS 261/2018).
A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a exploração de ferrovias através de autorização, que somente será concedida pelo governo após uma chamada pública de interessados. A concorrência entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços. Também está prevista a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade, e a criação de uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2018.
Foram convidados para o debate na CI o assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício Ferreira Wanderley; o gerente-executivo de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Ferreira Cardoso; o consultor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo; e o consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
