Foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 13.839, que inclui o risco de escassez de água entre os itens abrangidos pelo conceito de segurança alimentar. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a lei oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 83/2015, da ex-senadora Ângela Portela.
A nova medida acrescenta na Lei 11.346 de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ações para reduzir o risco de falta de água potável. O texto também inclui na lei inciativas que estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos.
A segurança alimentar e nutricional é baseada na concretização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares que promovam a saúde, respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis.
Com informações da Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
