Comissão de Desenvolvimento Urbano – Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h
A –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 – do Sr. Bilac Pinto – que “altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional.
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2 –
PROJETO DE LEI Nº 6.758/2006 – da Sra. Rose de Freitas – que “dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário”. (Apensados: PL 7343/2014 e PL 4493/2016 (Apensado: PL 9072/2017))
RELATOR: Deputado MARCELO NILO.
PARECER: pela Rejeição do PL nº 9.072 de 2017, e pela Aprovação do PL nº 6.758, de 2006, e dos apensos, PL nº 7.343, de 2014, e PL nº 4.493, de 2016, na forma do Substitutivo.
