O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Marcelo Castro (MDB-PI), minimizou o adiamento da votação, para a próxima semana, do projeto que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro por meio da venda de títulos públicos para pagar despesas correntes no valor de R$ 248 bilhões (PLN 4/2019). A Constituição só permite a operação nos casos de investimentos.
Marcelo Castro já acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocação do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira (12). Segundo ele, a sessão desta quarta-feira (5) será para a apreciação dos vetos.
— O que é que nós combinamos com o presidente Davi Alcolumbre? Vamos votar os 23 vetos, limpar a pauta para na próxima terça-feira a gente votar o PLN 4 na Comissão Mista de Orçamento. E na quarta-feira [12] ele convoca o Congresso e a gente vai aprovar e trazer essa tranquilidade para o povo brasileiro.
Contrário ao aumento do endividamento público, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) questiona o valor a ser liberado.
— O governo pede primeiramente R$ 95 bilhões, depois o (ministro da Economia) Paulo Guedes anuncia R$ 140 milhões, depois manda um PLN com R$ 248 bilhões. O Banco Central gerou um lucro de R$ 148 bilhões, ou seja, se fizer a conta matemática, e eu sou engenheiro, precisaria de R$ 95 milhões. O governo não quer abrir essas contas para o Congresso. O governo quer um cheque em branco e ficar com esse dinheiro em caixa — criticou.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alertou que sem esse dinheiro o governo deixará de pagar benefícios sociais.
— O Congresso Nacional é responsável e jamais vai contribuir para que as pessoas que mais necessitam fiquem sem receber esse pagamento. Então, vejam bem. O Bolsonaro defendendo o Bolsa-Família, o trabalhador rural, os idosos. Nós temos essa responsabilidade. Então, a gente conta com apoio de todo o Congresso Nacional porque, caso contrário, não há outra forma de garantir o pagamento a essas pessoas.
Da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
