Deputados e sindicalistas defenderam, em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (5), a manutenção dos Correios como uma empresa estatal, mas a decisão sobre a privatização da empresa pública mais antiga do Brasil já foi tomada no Ministério da Fazenda do governo Jair Bolsonaro. O debate sobre o tema foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Presidente da Comissão de Legislação Participativa e um dos proponentes da audiência pública, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) defendeu a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara que, segundo ele, poderão garantir os Correios como empresa pública.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Leonardo Monteiro: projetos podem garantir viabilidade econômica dos Correios
“Esses projetos são fundamentais: o da fidelização e o do FUSP sem dúvida garantem a viabilidade econômica, financeira e social dos Correios. Nós queremos dar essa contribuição pro governo. Aprovando essas leis, sem dúvida nenhuma vamos estar garantindo a viabilidade dos Correios, sem necessidade de privatizar”, disse.
O primeiro projeto (PL 7638/17) determina a prestação preferencial ou fidelização de serviços postais dos Correios pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Já a segunda proposta (PL 1368/19) cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais.
Decisão tomada
Onze deputados se manifestaram contrários à privatização. Mas, da parte do governo, a decisão de privatizar os Correios já está tomada, como afirmou o assessor especial do Ministério da Economia Fábio Almeida Abrahão.
“A gente acredita que é possível manter o serviço postal, manter a universalização, e o mais importante, resolver esses déficits gigantescos que foram abertos. A quantidade de escândalos que envolve o Postalis [fundo de pensão dos servidores dos Correios] é enorme. A gente está falando de R$ 11,5 bilhões. O desconto em folha de funcionários é de 27%, de quem já está aposentado, R$ 4 bilhões do plano de saúde deles. Quem que vai resolver isso?”, questionou.
Lucro
O representante da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores dos Correios, José Aparecido Gândara, afirma que a empesa dá lucro.
“No ano passado deu R$ 161 milhões de lucro; em 2017, R$ 667 milhões. De 2004 a 2014, os Correios todos os anos foram lucrativos; em 2014 e 2015 teve um déficit, mas não por conta da geração de receita dos Correios, e sim por conta do dinheiro que foi investido nas Olimpíadas, nos patrocínios.”
Com 356 anos de existência, os Correios estão presentes nos 5570 municípios do país e em mais de 800 distritos. Desse total, 300 são lucrativos e o restante é deficitário. A empresa tem mais de 115 mil funcionários, é independente e não recebe dinheiro do Tesouro Nacional e, em 60% das localidades do país, é o único órgão federal em funcionamento.
Esses números foram ressaltados pelo presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, que não deu como certo o processo de privatização.
“Isso é uma suposição, não é? Se parte dos Correios for privatizada, o interessado em adquirir vai querer a parte boa. Não que eu tenha recebido alguma comunicação nesse sentido. Na verdade, nós não sabemos ainda nada do que está sendo tratado e os estudos técnicos que estão sendo conduzidos. Então, esse problema não é da nossa alçada”, disse. “O nosso papel é continuar trabalhando, produzindo e conduzindo a empresa nos melhores resultados, que é o que nós temos de fazer”, completou.
Os deputados presentes à audiência vão levar ao presidente da Câmara o pedido para que seja votada a urgência dos projetos de lei, que, segundo eles, podem evitar que a empresa deixe de ser pública.
