Ricardo Stuckert
Um dia após se comemorar o Dia Nacional do Meio Ambiente, os parlamentares podem votar projetos para evitar desastres como o de Brumadinho
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje diversas propostas voltadas à proteção do meio ambiente, sobretudo com o intuito de evitar novos desastres em consequência da exploração mineral.
Dois projetos em pauta mudam as regras para construção de barragens por empresas mineradoras. Um deles é o PL 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens, amplia o rigor de penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
A proposta, já aprovada pelo Senado, proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — em que a barragem cresce em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração, como era a barragem de Brumadinho.
O segundo projeto também estabelece princípios e regras para barragens para acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração. O Projeto de Lei 18/19 foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros nove deputados do PSB.
Ecocídio
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 2787/19, que cria um tipo penal específico (ecocídio) para punir quem der causa a rompimento de barragem pela inobservância de normas técnicas e determinações da autoridade licenciadora e fiscalizadora da segurança de barragem.
O texto também atualiza o valor máximo das multas previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). As multas ambientais hoje estão limitadas ao teto de R$50 milhões, o que, segundo os parlamentares, é insuficiente para apenar tragédias como as de Mariana e Brumadinho. O projeto aumenta esse teto para R$ 1 bilhão.
Por fim, o Projeto de Lei 2790/19 inclui no Estatuto de Proteção e Defesa Civil (12.608/12) a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Essas duas propostas foram sugeridas pela comissão externa que acompanhou as investigações do desastre na cidade mineira de Brumadinho.
Ibama
O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei Complementar 117/11, do Poder Executivo, que devolve ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações ambientais cometidas na Amazônia Legal e no Pantanal.
Além dessa pauta ambiental, os deputados podem votar vários projetos que ratificam acordos assinados pelo Brasil com outros países, entre eles um tratado de cooperação técnico-militar com a Ucrânia e um sobre serviços aéreos com a Suíça.
