A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (11) em comemoração pelos quatro anos da Lei das Domésticas (Lei Complementar 150/15).
Foram convidados para o debate a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Mario Avelino, do Instituto Doméstica Legal; Janaina Mariano de Souza, presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo; e Celso Amorim Araújo, subsecretário de Inspeção do Trabalho.
O debate atende pedido do Instituto Doméstica legal, por intermédio da Sugestão Nº 17/2019. A ideia, segundo Mario Avelino, é debater propostas para aumentar a formalidade no setor. Segundo ele, para cada três empregados domésticos, apenas um tem a carteira assinada.
Hora e local
A audiência será às 14 horas, no plenário 3, e será interativa.
