Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Augusto, relator do pacote anticrime no grupo de trabalho que analisa a matéria
O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19), deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que deve apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (13). O grupo de deputados esteve trabalhando em cima de sugestões feitas por outro grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e de texto enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pacote trata de organizações criminosas, crimes hediondos e corrupção.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (10), Capitão Augusto destacou mudanças na legislação sobre organizações criminosas, que endurecem o regime para integrantes de facções.
“Uma série de medidas para ressocialização do preso, como por exemplo, progressão de pena e saídas temporárias, não poderão ser concedidas a quem pertencer a facção criminosa. Porque ele pertencendo a uma facção criminosa, ele está sendo utilizado ainda como soldado dessa facção, o que mostra que não está visando a recuperação, a reintegração à sociedade”, justificou.
O relator explicou ainda que o pacote elimina recursos desnecessários na Justiça e melhora as ferramentas de investigação com a criação do banco balístico. “Toda arma tem uma digital; aquele projétil que sai dela sai com uma marca única. Toda arma que vá ser comercializada no Brasil precisa primeiro ser registrada nesse banco balístico para justamente começarmos a aumentar o índice de elucidação de crimes no País”, disse.
O banco genético, que hoje teria cerca de 30 mil pessoas, seria fortalecido com a obrigatoriedade de inclusão de qualquer preso, informou Capitão Augusto. O banco seria semelhante ao dos Estados Unidos, que tem 12 milhões de pessoas, ainda de acordo com o relator.
Audiências
Nas audiências públicas feitas nos últimos meses, especialistas fizeram várias sugestões em relação a novidades do pacote, como a confissão de culpa com redução de pena; o confisco de bens de organizações criminosas; a interceptação de comunicações; a prisão preventiva de acusados de participarem de organização criminosa; e a alegação de legítima defesa por conta de “medo, surpresa ou violenta emoção”.
O deputado Capitão Augusto acredita que o grupo de trabalho é favorável a 80% das sugestões iniciais. A proposta aprovada pelo grupo será analisada em seguida por comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara.
