O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) pediu em Plenário, nesta segunda-feira (10), celeridade à Câmara dos Deputados na análise do Projeto de Lei (PLS) 26/2014 – Complementar, que põe fim ao sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros. O parlamentar, que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), alertou para a importância da proposta apresentada pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) e da necessidade de criar mecanismos que ofereçam transparência na gestão dos recursos públicos.
— Estudos mostram que, quanto menos transparentes os governos, mais corruptos eles são: dados secretos, informações escondidas, principalmente quando se trata de dinheiro que favorece condutas impróprias, quando o agente já não tem uma tendência para o bem — ressaltou.
Styvenson ainda lembrou que esta semana o Congresso Nacional deverá concentrar esforços para votação do Projeto de Lei (PLN 4/2019) para autorizar o Executivo federal a se endividar para pagar despesas, a partir de junho, com aposentadoria, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios previdenciários, e o Bolsa Família. Ele alertou que o crédito extraordinário será de aproximadamente R$ 248 bilhões que virão por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Conforme o senador, no passado, o recurso gerado com a emissão desses títulos foi usado para investimento em outros países sem qualquer transparência.
— Eu disse investir, sim, em outro país, construção de portos e outras, que não geraram nenhum tipo de emprego para nós. E se disseram que geraram é mentira, porque é uma tremenda falácia o que fizeram a gente acreditar. Então, que, no mínimo, a gente saiba em que termos foram feitos esses investimentos — pediu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
