A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa a justificativa de ausência apresentada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na reunião desta terça-feira (11).
O ministro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19), mas comunicou a ausência à Comissão. Ele deveria falar em reunião marcada para quarta-feira (12). Pelo Regimento Interno da Casa, a comissão deve aceitar a justificativa, caso contrário, a ausência será considerada “crime de responsabilidade” (Art. 219, §2º, do Regimento Interno).
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