Sob protestos de deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), considerou aprovado pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para remarcar sua vinda à CCJ para falar sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19).
Onyx foi convocado a comparecer à comissão nesta quarta-feira à tarde. Na segunda-feira (10), o ministro enviou justificativa dizendo que não viria porque só recebeu a convocação no último dia 7 e, portanto, já tinha outros compromissos agendados.
Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem de aceitar a justificativa, ou a ausência será considerada “crime de responsabilidade” (Art. 219, §2º, do Regimento Interno).
Felipe Francischini marcou a vinda de Lorenzoni para a tarde da próxima terça-feira (18). O presidente da CCJ disse que a, princípio, não havia considerado a justificativa de Lorenzoni bem fundamentada. Porém, depois de se reunir na manhã desta quarta-feira com o ministro, pôde verificar os compromissos previamente agendados pelo chefe da Casa Civil, e considerou justa a mudança de data. “Eu tenho que ser justo com todas as partes. O que mudou foi que o ministro não vai mais escolher a data que vem, ele está à disposição da comissão”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou da forma como Francischini conduziu a consulta aos deputados do colegiado, sem votação. “Que desrespeito. Foi feita uma gambiarra legislativa”, criticou.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR), autor do pedido de convocação, também criticou a condução dos trabalhos. “Eu nem estava aqui na CCJ no momento do debate porque esse tema não estava na pauta da comissão, e eu sou autor do requerimento”, reclamou.
Mas, segundo Francischini, “o adiamento não é uma questão de deliberação. É uma questão de consulta, e a consulta foi feita”.
