Comissões mistas de três medidas provisórias (MPs 877/19, 878/19 e 879/19) foram instaladas nesta quarta-feira (12) no Congresso. Também foram definidos presidente e relator dos colegiados.
A MP 877 dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – também chamado de cartão corporativo.
Para presidir a comissão, foi eleito o deputado Gurgel (PSL-RJ). O senador Elmano Férrer (Pode-PI) será o relator; e o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), o relator-revisor.
Iphan
A Medida Provisória 878 autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Pedro Lucas Fernandes quer apresentar já na próxima semana relatório sobre prorrogação de contratos do Iphan
O senador Weverton (PDT-MA) foi eleito presidente do colegiado que discutirá a matéria. O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) será o relator. Ele ressaltou que a data limite da MP é dia 28 de junho e, portanto, os parlamentares precisam apreciá-la rapidamente.
“A gente tem que correr contra o tempo. Na próxima semana, a gente poderia fazer a apresentação do relatório e um debate para ver se há alguma sugestão”, disse Fernandes.
Por isso, a comissão marcou reunião para a terça-feira (18), às 14 horas, a fim de realizar a leitura do parecer.
Energia elétrica
Também foi instalada a comissão mista da MP 879, que dispõe sobre distribuidoras de energia elétrica. O texto altera as leis 10.438/02 e 12.111/09 para ampliar o período de reconhecimento de custos e o prazo para que as distribuidoras sejam reembolsadas das despesas com aquisição de combustível.
Para a presidência da comissão foi eleito o deputado Edio Lopes (PL-RR). O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi designado relator; e o deputado José Nelto (Pode-GO), o relator-revisor.
Otto Alencar propôs a realização de uma audiência pública, para a qual seriam convidados o diretor-geral da Aneel, André Pepitone; o diretor-presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior; e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Essas autoridades podem contribuir muito com o debate, para contar a realidade do que acontece há anos. O setor elétrico já se arrasta há muito tempo, é complexo”, comentou o senador.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou requerimento pedindo para incluir outros convidados no debate, que foi marcado para o dia 25 de junho.
Reunião adiada
Outra comissão mista que deveria ter sido instalada nesta quarta, a da MP 881/19, foi adiada para o dia 18, às 9h30, pois o senador Dário Berger (MDB-SC), que presidirá o colegiado, se ausentou por motivo de saúde.
A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
