MPF pede ao Supremo que negue extensão de habeas corpus a investigado na Operação Pororoca

MPF pede ao Supremo que negue extensão de habeas corpus a investigado na Operação Pororoca

Raquel Dodge é contra solicitação do empresário Francisco Leite para suspender execução provisória de pena

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o indeferimento de pedido feito pelo empresário Francisco Furtado Leite. Condenado por envolvimento na Operação Pororoca – que revelou esquema de fraudes a licitações de obras federais no Amapá – ele solicitou a suspensão da execução provisória da pena. A medida foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, por meio de liminar em habeas corpus, a outro empresário, Luiz Eduardo Corrêa, envolvido no mesmo esquema. A solicitação é para que essa decisão seja estendida a Francisco Leite.

 Na manifestação, a PGR relembra que, em dezembro do ano passado, recorreu para derrubar a liminar concedida a Luiz Eduardo Corrêa. O agravo ainda está pendente de julgamento, mas Raquel Dodge reforça o pedido para anular a decisão do ministro Marco Aurélio. Ela ressalta que os réus, irresignados, apresentaram sucessivos recursos, tanto no Tribunal Regional Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de impedir o início do cumprimento da pena. Todos os recursos foram indeferidos. Para a PGR, os indeferimentos reforçam que os condenados se valem de procedimentos protelatórios para impedir o trânsito em julgado.

“Não há fundamento jurídico que justifique que a execução da pena imposta aos pacientes ocorra somente após o trânsito em julgado, pois não se coaduna com a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte”, reitera Raquel Dodge, ao citar o entendimento majoritário e atual do STF pela possibilidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

Íntegra da manifestação no HC 164054

MPF pede ao Supremo que negue extensão de habeas corpus a investigado na Operação Pororoca

Raquel Dodge é contra solicitação do empresário Francisco Leite para suspender execução provisória de pena

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o indeferimento de pedido feito pelo empresário Francisco Furtado Leite. Condenado por envolvimento na Operação Pororoca – que revelou esquema de fraudes a licitações de obras federais no Amapá – ele solicitou a suspensão da execução provisória da pena. A medida foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, por meio de liminar em habeas corpus, a outro empresário, Luiz Eduardo Corrêa, envolvido no mesmo esquema. A solicitação é para que essa decisão seja estendida a Francisco Leite.

 Na manifestação, a PGR relembra que, em dezembro do ano passado, recorreu para derrubar a liminar concedida a Luiz Eduardo Corrêa. O agravo ainda está pendente de julgamento, mas Raquel Dodge reforça o pedido para anular a decisão do ministro Marco Aurélio. Ela ressalta que os réus, irresignados, apresentaram sucessivos recursos, tanto no Tribunal Regional Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de impedir o início do cumprimento da pena. Todos os recursos foram indeferidos. Para a PGR, os indeferimentos reforçam que os condenados se valem de procedimentos protelatórios para impedir o trânsito em julgado.

“Não há fundamento jurídico que justifique que a execução da pena imposta aos pacientes ocorra somente após o trânsito em julgado, pois não se coaduna com a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte”, reitera Raquel Dodge, ao citar o entendimento majoritário e atual do STF pela possibilidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

Íntegra da manifestação no HC 164054