A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) enviou para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) a minuta do decreto que institui a Comissão Eleitoral Técnica responsável por realizar e fiscalizar o processo eleitoral para o preenchimento dos cargos de conselheiros do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES-AM), para o mandato de 2019-2021.
A Comissão Eleitoral Técnica é composta de cinco membros titulares e cinco suplentes. A formação da comissão foi definida seguindo orientação de decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a instituição de um grupo não paritário, formado por técnicos.
Os membros titulares da comissão são: João Paulo Marques (assessor jurídico chefe da Susam); Suziele da Costa Souza Lima (assessora do Departamento de Planejamento da Susam); Mary Anne Araújo Delgado (assessora da Comissão Intergestores Regional); Sandra Melo Lima (assessora da Comissão Intergestores Bipartite); Jani Kenta Iwata (assessor de gabinete do Secretário); e Larissa da Silva Peres (assessora de gabinete do Secretário).
Conforme o decreto, os membros suplentes da comissão serão nomeados por portaria do secretário de Estado de Saúde, Rodrigo Tobias, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Entre outras competências, cabe à comissão revisar o Regulamento Eleitoral, elaborar e encaminhar para publicação o Edital de Convocação das eleições no DOE, receber as indicações e a documentação dos candidatos que participarão da eleição, e coordenar o processo eleitoral.
Função – O CES-AM é um colegiado cuja finalidade e objetivos básicos é o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da política estadual de saúde.
Concluída a eleição e designados os novos representantes do CES-AM, caberá ao presidente do Conselho convocar e presidir a reunião em que tomarão posse os conselheiros, momento em que se realizará a eleição da Mesa Diretora do CES-AM.
