O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deverá comparecer à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (19) para discutir a reforma da Previdência, instituída pela PEC 6/2019. O debate atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e está marcado para as 10h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
O texto tramita atualmente em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado nesta quinta-feira (13). Ele eliminou itens considerados polêmicos e criou uma nova regra de transição, com o pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação da futura emenda constitucional.
O relator manteve, no entanto, as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado, e não mexeu na aposentadoria rural e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes.
Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 25 dos 49 integrantes. Independentemente do resultado, a reforma vai ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (o equivalente a três quintos do total), em cada um dos dois turnos. Em seguida, o texto será remetido ao Senado.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
