Comissão aprova regras para cooperação cultural entre União e entes federados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura, e para a organização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/15 é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e recebeu parecer pela aprovação do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ).
Entre as medidas previstas na proposta estão a solidariedade federativa, o compartilhamento de informações, a criação de mecanismos democráticos de gestão, a promoção da cultura nacional e o alinhamento dos planos culturais dos estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cultura.
O relator destacou a importância do projeto. “O texto reforça e fortalece a existência do SNC, ainda mais no atual governo, em que tivemos a extinção do Ministério da Cultura”, disse D’Angelo.
O SNC foi instituído pela Constituição, em emenda de 2012, e visa organizar e integrar a gestão de políticas culturais no País. A emenda, que previu uma lei federal para regulamentar o SNC, também instituiu o Plano nacional de Cultura (PNC), um conjunto de estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. O SNC atua em conformidade com o PNC.
Organização
O projeto reafirma que o sistema nacional de cultura será organizado em regime de colaboração. Os entes federados deverão estabelecer formas de colaboração para, entre outros objetivos, assegurar o direito de todos os brasileiros à cultura, a partir de diagnósticos da oferta cultural no País.
O texto cria o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que será o órgão normativo e de coordenação do SNC. Para desenvolvimento de suas ações, o sistema nacional contará com apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios.
O Fórum Nacional de Cultura, também descrito na proposta, deverá promover conferências nacionais e acompanhar a execução do plano nacional do setor.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
