Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Braide: “Quando se trata de pessoas com deficiência, os benefícios e a importância da atividade física tornam-se ainda maiores”
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), a concessão de 50% de desconto nas passagens aéreas para atletas com deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais ou internacionais.
Segundo a proposta, o valor anual correspondente ao desconto poderá ser deduzido pelas companhias aéreas no Imposto de Renda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Braide (PMN-MA) ao Projeto de Lei 3037/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “[A proposta pretende] estimular a prática de esportes e a consequente inclusão social das pessoas com deficiência é um tema caro para toda sociedade e tem nossa integral aprovação”, destacou o relator.
O substitutivo faz ajustes de redação na proposta e restringe as competições àquelas reconhecidas pelo órgão do Poder Público responsável pelo desporto, para a concessão de desconto. “Desse modo, seria garantida a qualidade dos eventos, que teriam valor reconhecido para a formação e a promoção da saúde dos atletas, além de evitar um excesso de renúncia fiscal”, observou Braide.
A proposta altera a Lei do Passe Livre Interestadual (8.899/94), que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, mas não prevê a medida proposta por Aguinaldo Ribeiro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
