Realidade das pessoas transexuais nas penitenciárias brasileiras é destaque no Interesse Público

Realidade das pessoas transexuais nas penitenciárias brasileiras é destaque no Interesse Público

Travestis devem optar se querem ser transferidas para estabelecimentos prisionais femininos, defende PGR. Esses e outros temas no Interesse Público deste domingo

O Ministério Público Federal quer que o Supremo Tribunal Federal acolha o pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) para que travestis e mulheres transexuais possam ter o direito de escolher se querem cumprir pena em presídio feminino.

O programa Interesse Público acompanhou o drama de travestis e transexuais que são automaticamente encaminhadas para presídios masculinos quando cometem crimes. Uma medida que deixa essas pessoas vulneráveis à violência física, psicológica e sexual. Domingos Silveira, subprocurador-geral da República, ressalta o ponto de vista do órgão na defesa dos direitos fundamentais.

No quadro MPF Explica desta semana, o caso de quem descobre, ao fazer uma movimentação financeira, que seu CPF foi cancelado. Isso acontece com quem não está em dia com a Receita Federal. Mas o fato é que a maioria das pessoas não sabe disso. Por isso, o MPF quer que a Receita notifique o cidadão antes de efetuar o cancelamento.

Em Santa Cruz Cabrália, na Bahia, o Parque Marinho de Coroa Alta recebe de 500 a 800 visitantes por dia. As atividades turísticas irregulares no local têm causado danos à natureza. O procurador da República Fernando Zelada expediu uma recomendação ao município de Eunápolis para que adote medidas a fim de reduzir os impactos da exploração turística ao meio ambiente.

Porte de armas – Novas regras para o porte de armas divide opiniões. Com as mudanças, qualquer pessoa com mais de 25 anos, que more em área rural ou em áreas urbanas de estados com índices de homicídios maiores que 10 mortes por 100 mil habitantes, poderá ter uma arma em casa. O IP acompanhou debate sobre a violência no Rio de Janeiro e conversou com o procurador da República Julio José Araujo sobre o decreto com relação ao porte de arma.

Esses e outros temas podem ser conferidos no Interesse Público desta semana.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, às 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para críticas e sugestões, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br.

Caso tenha interesse em ser retransmissor do conteúdo de telejornalismo do Ministério Público Federal entre em contato conosco! A parceria é gratuita.