O parecer da reforma da Previdência foi entregue, nesta quinta-feira, na comissão especial que analisa as mudanças nas aposentadorias. A gente explica para você os principais pontos do que está previsto nas 159 páginas do relatório do deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo.
A semana no Plenário teve como destaque a aprovação de um projeto que autorizou o governo a quebrar, pela primeira vez, a chamada regra de ouro, criada para evitar que as contas públicas fiquem fora de controle.
Na Comissão de Direitos Humanos, os deputados estão preocupados com a contaminação que os agrotóxicos podem causar na água consumida em mais de mil municípios brasileiros.
Mais destaques desta edição:
– Dois projetos em tramitação na Câmara propõem que a mídia eletrônica e as empresas de telefonia móvel façam campanhas e colaborem com o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes;
– Um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, quer regulamentar a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça no último mês de março considerou que a cobrança da taxa é ilegal;
– A Ouvidoria Parlamentar realiza, neste mês, pesquisa de opinião sobre os serviços prestados ao cidadão pela Câmara dos Deputados;
– A Câmara dos Deputados sediou, na última semana de maio, a primeira reunião técnica para criação de um portal de transparência legislativa internacional.
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