18/06/2019 – 11h20
Nova Lei das Licitações continua na pauta do Plenário
Ontem a falta de acordo sobre o projeto das licitações e propostas de Brumadinho impediu as votações no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados tenta novamente votar hoje a nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Ontem a oposição condicionou a votação dessa proposta à aprovação de três projetos da pauta ambiental relacionados ao desastre de Brumadinho (MG): o que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19); o que tipifica o crime de “ecocídio”: causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens (PL 2787/19); e o que aumenta a multa em caso de desastre ambiental para até R$ 1 bilhão (PL 2791/19).
Como os partidos não chegaram a um acordo, a sessão foi encerrada.
A discussão deve ser retomada hoje.
