MPF denuncia oito por fraudes para desvio de recursos da Saúde em Agrestina (PE)

MPF denuncia oito por fraudes para desvio de recursos da Saúde em Agrestina (PE)

Esquema criminoso resultou no desvio de mais de R$ 300 mil provenientes do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) denunciou à Justiça Federal oito participantes de esquema criminoso envolvendo a contratação de empresa de fachada para realização de obras de unidades de saúde em Agrestina, cidade no Agreste Pernambucano. O objetivo das fraudes, ocorridas entre maio de 2018 e março de 2019, foi o desvio de recursos federais originários do Sistema Único de Saúde (SUS). O responsável pelo caso é o procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim.

Foram denunciados o ex-secretário de Saúde de Agrestina Manassés Soares Leite, a sobrinha de Manassés e então tesoureira da secretaria, Kataline Leite Caetano, o engenheiro Sandro Wlaudemyr de Oliveira, que atuava como fiscal dos contratos da prefeitura, o ex-secretário de Obras Marciano Lopes dos Santos Neto, o responsável pela empresa de fachada irregularmente contratada, Adeilson Rodrigues de Morais Júnior, o empreiteiro informal Cícero Severino da Silva, conhecido como Cícero do Peixe, o prestador de serviço Francisco de Assis Barros, conhecido como Cica, e o ex-presidente da Comissão de Licitação de Agrestina José Edvaldo Duarte. O afastamento dos servidores públicos dos respectivos cargos foi determinado por decisão judicial.

O MPF apurou que o esquema consistiu na contratação irregular de suposta empresa de construção civil, a Gomes Construções, que, na verdade, tratava-se de empresa de fachada para viabilizar o desvio dos recursos públicos. As obras foram de fato realizadas pelo empreiteiro informal Cícero do Peixe e, posteriormente, pelo pedreiro Cica, que já atuava como uma espécie de “faz-tudo” na prefeitura.

A vitória em três licitações pela Gomes Construções, empresa que na prática não tinha estrutura para realizar as obras e sequer tinha um empregado registrado, foi resultado da simulação de competitividades nos processos licitatórios. A Secretaria de Saúde fez os pagamentos irregulares à Gomes Construções pelas obras na verdade realizadas clandestinamente pelos empreiteiros informais.

As investigações do MPF revelaram ainda que Manasses Leite, identificado como líder no esquema criminoso, adquiriu carro e casa em nome de terceiros como forma de lavar o dinheiro resultante do desvio da verba pública.

Operação Pescaria – O esquema criminoso envolveu declarações com falsidade ideológica, contratação de empresa de fachada, fraude em licitações, pagamentos indevidos e superfaturados, constituição de organização criminosa e recebimento irregular de benefícios por servidores públicos. As investigações revelaram que o esquema levou ao pagamento indevido de mais de R$ 300 mil, valor que poderia ter chegado a cerca de R$ 1 milhão se a Operação Pescaria não houvesse sido deflagrada, em fevereiro de 2019, com cumprimento de medidas de busca e apreensão, quebra de sigilos bancários e prisões provisórias.  

Caso a Justiça atenda os requerimentos do MPF na ação penal, os envolvidos podem ser condenados a penas que variam de um a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa e reparação do dano causado aos cofres públicos.

Processo nº 0801801-95.2019.4.05.8302 – 24ª Vara Federal em Pernambuco