A comissão mista da Medida Provisória (MP) 878/2019 aprovou nesta terça-feira (18), relatório preliminar da proposição, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O relatório ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.
Os senadores aprovaram o texto original da medida, conforme defendido pelo relator, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). A MP prorroga, até 28 de junho de 2019, 143 contratos por tempo determinado, firmados a partir de 2013, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
A contratação inicial teve por objetivo atender o aumento transitório do volume de trabalho, em razão das atividades de avaliações de licenciamento ambiental e obras dos programas Agora, é Avançar e PAC Cidades Históricas, que exigem profissionais altamente especializados e com larga experiência nas áreas de logística, convênios e contratos, de arqueologia e de arquitetura ou engenharia civil, observa Pedro Lucas Fernandes em seu relatório.
O relator explica que o programa PAC Cidades Históricas, desenvolvido desde 2013, consiste na requalificação e revitalização de importantes sítios históricos, muitos deles tombados pelo Iphan e outros considerados Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
Até o presente momento, o programa contemplou 44 cidades de 20 estados brasileiros, com aplicação de R$ 1,6 bilhão. Já foram concluídas 56 obras, 194 estão em fase de conclusão, 23 em processo de licitação e outras 149 estão com projetos em andamento, totalizando 422 ações de requalificação urbana, explica o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
