A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 874/19, que destinou crédito extraordinário de quase R$ 1,4 milhão para auxílio emergencial a vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), e mais dois projetos de crédito.
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Defesa Civil já identificou 244 mortos na trágédia de Brumadinho
A MP permitiu ao Ministério da Cidadania atender com R$ 600 até cerca de 2,3 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atingidos pela tragédia. Lido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o parecer do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), recomendou a aprovação. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado.
Outra proposta aprovada (PLN 6/19) remaneja despesas e destina crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para custeio e obras das justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios; para custeio no Ministério Público da União; e para auxílio-moradia no Conselho Nacional do Ministério Público.
Também lido por Izalci Lucas, o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), recomendou a aprovação. O texto segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O último texto aprovado (PLN 7/19) remaneja crédito especial de R$ 301 mil para o pagamento de benefícios previdenciários no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para pensões no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), lido pelo deputado Vicentinho Júnior (PL-TO). O texto também segue para análise do Congresso Nacional.
LDO
A CMO analisaria ainda nesta tarde o parecer sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Mas, na ausência do relator do PLN 5/19, deputado Cacá Leão (PP-BA), o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu a reunião e postergou para amanhã a discussão e votação do parecer preliminar.
