O Plenário do Senado não votará na sessão desta terça-feira (18), projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que tem também dispositivos definindo o crime de abuso de autoridade (PLC 27/2017). O anúncio foi feito pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a reunião de líderes.
O projeto será debatido e votado, primeiro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26). No mesmo dia, à tarde, o Plenário fará a sua avaliação. Até lá, as lideranças vão tentar construir um consenso sobre o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que promove algumas modificações sobre a proposta que veio da Câmara dos Deputados.
— [O relatório] avança muito nos dois aspectos, tanto as medidas contra a corrupção quanto o abuso de autoridade. Tem recebido emendas e colaborações. O apelo para este prazo é para que possamos ter um texto maduro — disse Randolfe.
O PLC 27 trazia, originalmente, diversas inovações legislativas para aprimorar normas de combate à corrupção e a irregularidades no setor público. Na Câmara dos Deputados, foram incluídas medidas contra o abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores.
Em seu relatório, Rodrigo Pacheco manteve a maior parte do texto aprovado pelos deputados. Ele retirou dispositivos como o escalonamento de penas para crimes contra a administração pública, a unificação do prazo de prescrição para atos de improbidade administrativa e alterações sobre o Código de Processo Penal.
Pacheco também restaurou um ponto que constava na versão original do texto: a ação civil de extinção de domínio, instrumento que seria usado para reaver bens conquistados de forma ilícita mesmo sem a responsabilização penal dos indivíduos.
Armas
Está em discussão no Plenário o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019) que suspende o decreto presidencial que expandiu a posse e o porte de armas.
Randolfe afirma que contabiliza 42 votos contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (9.797, de 2019), o que configura maioria dos senadores. No entanto, ele afirma que o assunto está “muito equilibrado”.
Crítico da medida, Randolfe ironizou os esforços de Bolsonaro para pressionar os senadores a manterem o decreto.
— O presidente trabalhou muito. Ele tem convicção de que o mais importante para o Brasil neste momento é ter 20 milhões de armas [em circulação], e não combater o desemprego — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
