A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) reiniciou a discussão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
O primeiro deputado a falar hoje foi o Professor Israel Batista (PV-DF). “Nós queremos uma reforma que garanta o equilíbrio fiscal e que permita a volta do crescimento econômico. Nós queremos uma reforma que estabeleça metodologia para o cálculo do resultado da Previdência”, disse o parlamentar ressaltando que algumas entidades afirmam que o déficit da Previdência não existe e o governo estima o déficit é de cerca de R$ 200 bilhões.
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) cobrou uma reforma mais igual. “Eu gostaria de uma reforma que incluísse todos, que traga isonomia e justiça social. Uma reforma que não permita que um brasileiro tenha tratamento especial em detrimento de outro.”
Segundo a parlamentar, na falta de políticas públicas adequadas para mulheres, trabalhadores rurais e professores a Previdência acaba compensando essas categorias. “Nós estamos reparando com a Previdência, lá no futuro, quando a pessoa que já envelheceu uma coisa que deveria ser feita antes.”
Finaciamento e tempo de contribuição
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) elogiou a retirada da capitalização do parecer e o aumento de 15% para 20% da Contribuição Sobre Lucro Líquido dos bancos e cobrou a ampliação das fontes de financiamento da Previdência com, por exemplo, a revisão das desonerações e a taxação de lucros e dividendos.
Chinaglia também criticou o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria. “Hoje, 42% dos segurados no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuição por ano.” Segundo ele, isso significa que, se o tempo de contribuição exigido para aposentadoria for aumentado em 5 anos, esses segurados terão que trabalhar mais 12 anos.
Debate ontem
Ontem, em pouco mais de 12 horas de debates, 51 deputados se revezaram para falar contra e a favor, pouco menos de 1/3 dos 152 inscritos. Vários deputados defenderam que categorias específicas fiquem de fora das mudanças, muitos se queixaram do cálculo dos benefícios e alguns reclamaram da exclusão do sistema de capitalização no relatório.
Cinco partidos de oposição já anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência (PEC 6/19), como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.
Samuel Moreira informou que vai ouvir todos os deputados e que pode apresentar voto complementar, com novas mudanças. “Nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações”, disse.
A reunião continua no plenário 1.
Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator
Mais informações a seguir
