O Governo do Amazonas trabalha para a implantar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), do Governo Federal. A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), responsável pelo e-Social no Estado, já alimentou 13 de 35 tabelas de dados desse sistema e já sanou 30% das inconsistências referentes a erros cadastrais dos servidores que trabalham no governo.
O prazo para implantação dessa fase encerra em janeiro de 2020. As unidades da federação e municípios podem ficar sem receber repasses federais se perderem esse prazo.
A titular da Sead, Inês Carolina Simonetti, explicou que esse sistema exige que empregadores – da iniciativa privada e de órgãos de todas as esferas da administração pública – informem, por exemplo, dados como vínculos, folha de pagamento, contribuições previdenciárias e aviso prévio.
“Temos que cumprir todas as exigências sob o risco do Governo do Amazonas ficar sem receber repasses do Governo Federal. O e-Social vai implicar nos recolhimentos para a Previdência, para a Receita Federal, Ministério do Trabalho e outros”, disse a secretária.
O sistema do Governo Federal foi criado para simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, eliminando declarações e formulários exigidos pela Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, tais como GFIP, RAIS, Caged, entre outros.
De acordo com o Governo Federal, o aumento do controle e da qualidade das informações prestadas a essas instituições beneficiará também os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro-desemprego e abono salarial.
Apresentação – O trabalho realizado pela Sead em relação à implantação do e-Social no Amazonas foi apresentado, pela coordenadora de Recursos Humanos da Sead, Andreza Helena da Silva, durante reunião a 60ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), precisamente, ao Grupo de Trabalho Realidade Fiscal. Esse encontro ocorreu em São Luís, no Maranhão, no último dia 17 deste mês.
“Mostrei os impactos do e-Social na gestão pública focando na experiência do Amazonas, mostrando as ações que o Estado já realizou, em particular, por meio da Sead, secretaria responsável pelo e-Social no Poder Executivo, e as dificuldades que temos enfrentado e as ações futuras”, disse Andreza.
“Percebi que todos os Estado estão na mesma situação. As dificuldades encontradas são semelhantes. No Amazonas, a logística dificulta. Se eu tenho um servidor no interior que apresenta um erro de cadastro, é mais difícil de corrigir. Em outros Estados, é outra realidade”.
Curso – Nos dias 24 e 25, Andreza Helena da Silva irá ministrar um treinamento para servidores de todas as secretarias do Governo do Amazonas sobre o e-Social. A capacitação ocorre por meio da Escola Governar da Sead. Será um oportunidade para servidores que trabalham no setor de Recursos Humanos das secretarias conheçam o sistema.
