A Prefeitura de Manaus iniciou no último dia 3/6, a atualização cadastral (documentos, endereço e telefone) dos 15,6 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo visa a implantação do “eSocial” (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) criado pelo Governo Federal em 2014. A meta é coletar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. A Semed tem até o final de outubro para atualizar a situação cadastral dos servidores e implantar em toda rede municipal de ensino até 2020.
Foi realizado um levantamento pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e constatado que 290 servidores estão em situação cadastral desatualizada. O atendimento para os servidores é realizado somente na sala 115, da Gerência de Pessoal/Setor de Lotação da Semed, localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. O servidor pode procurar o setor de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou entrar em contato pelos telefones (092) 99962-5927/98842-4503.
Os documentos necessários para realizar a atualização cadastral são originais e cópias do RG; CPF ou CNH; comprovante de endereço; título eleitoral; PIS/PASEP; certidão de nascimento/casamento e certidão e histórico escolar. O próprio servidor pode verificar sua situação cadastral, junto ao “eSocial” por meio do site http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral .
Uma das responsáveis do “eSocial” na Semed, Thais Teixeira Nunes da Cruz, aproveitou para alertar sobre a atualização cadastral para que os servidores não tenham problemas, seja de ordem trabalhista, previdenciária e tributária.
“É fundamental que o servidor esteja com sua situação funcional regularizada para que nós possamos efetivamente implantar o ‘eSocial’ na Semed como um todo. O prazo para que ocorra essa situação cadastral é até outubro deste ano, pois se não houver uma regularização correta, o servidor corre o risco de ficar sem pagamento”, explicou.
O professor de História, José Messias Monteiro, da escola municipal Agenor Ferreira Lima, no bairro Zumbi I, zona Leste, já fez sua atualização cadastral. Ele aproveitou para alertar os demais servidores para não deixar para depois, pois tudo parece difícil, mas na realidade não é complicado.
“É muito relevante ter que manter toda essa documentação e cadastro atualizados para evitar futuras complicações. Não é uma simples pendencia, mas muito grave, porque a consequência disso é ter a conta bancaria suspensa, ser impedido de realizar compras no cartão de crédito, enfim, na parte burocrática é muito chato e constrangedor para o servidor”, disse.
eSocial
O “eSocial” é um sistema informatizado da administração pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
Texto – Paulo Rogério / SemedFotos – Cleomir Santos / Semed
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