Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento – Audiência Pública – TEMA: Vincular licenciamento a concessão de certidão do uso do solo, outorga de uso da água e outros atos autorizativos – Rogério Menezes, Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA); – Malu Ribeiro, Coordenad…
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