Consta da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (25), a partir das 9h, a retomada do julgamento de recurso da ex-deputada distrital Liliane Roriz contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que a condenou por corrupção eleitoral. Os ministros também devem analisar recurso contra a decisão que deferiu o registro de candidatura de José Belarmino de Souza ao cargo de vereador de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.
Respe 311285
O Recurso Especial Eleitoral (Respe) 311285 foi interposto no TSE por Liliane Roriz contra acórdão do TRE-DF, que a condenou à pena de 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão – substituída por pena restritiva de direitos –, em razão da prática dos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica e eleitoral. O julgamento do recurso pelo Plenário do TSE foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deu parcial provimento ao recurso para determinar a redução da fração referente à continuidade delitiva no crime de corrupção eleitoral. Determinou ainda que o juízo originário apure o preenchimento de requisitos para a comutação da pena de reclusão por pena restritiva de direitos. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator.
Respe 67036
No caso de Jaboatão dos Guararapes, o Plenário do TSE analisará o Respe 67036, apresentado contra decisão monocrática do então relator do caso, ministro Luiz Fux, que reformou acórdão do TRE de Pernambuco (TRE-PE) e deferiu o registro de candidatura de José Belarmino de Souza ao cargo de vereador. Em 2016, a corte regional pernambucana declarou o candidato inelegível por improbidade administrativa, com base na Lei Complementar (LC) nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção Pautas de Julgamento do Portal do TSE.
Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.
A pauta de julgamento está sujeita a alterações.
MC/LC, DM
