O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para votar os destaques apresentados ao texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). O texto-base foi aprovado ontem.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. Por outro lado, cria o diálogo competitivo.
Além dos destaques à lei de licitações, os deputados podem votar o Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que pretende estabelecer multa a ser paga pelas empresas distribuidoras de energia aos usuários do serviço de energia elétrica “diretamente prejudicados” em caso de interrupção no fornecimento.
A sessão do Plenário está marcada para as 14 horas, mas a Ordem do Dia começa às 16 horas.
