O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quarta-feira (26), que o Plenário do Senado, ao analisar o projeto de lei que teve origem nas Dez Medidas Conta a Corrupção (PLC 27/2017) , retire do texto dois artigos referentes a abuso de autoridade. Ele lembrou que o Senado, em 2017, já aprovou um projeto específico sobre o abuso de autoridade.
— E hoje, esse projeto encontra-se na Câmara dos Deputados. O correto seria a Câmara apreciar esta matéria que trata do tema específico — disse.
O senador acredita que a proposta aprovada na manhã desta quarta-feira (26 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovada em Plenário sem a retirada dos artigos relativos ao abuso de autoridade, pode inibir a atuação de juízes e integrantes do Ministério Público no combate à corrupção.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
