O deputado estadual Saullo Vianna (PPS) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (26), uma Moção de Repúdio ao discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem como objetivo desconstruir a existência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). As declarações negativas feitas pelo ministro da Economia
Em seu último ataque, realizado no dia 20 de junho, em reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, o ministro proferiu discurso contra a ZFM voltando a falar sobre a redução de imposto que atinge diretamente a ZFM. Dessa vez, o alvo é a redução para 0% da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ainda este ano.
Segundo a justificativa do governo, a decisão ampliaria a competitividade entre pequenos e grandes produtores do setor de bebidas no país. Atualmente a alíquota do IPI está fincada em 12% e sua fixação fica a critério do presidente por meio de decreto.
Some-se à isso, a recente divulgação do “Plano Dubai” pelo superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa) que, em linha gerais, seria incentivar a pesquisa e instalação de indústrias de cinco pólos: biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura, em flagrante interesse no destino ou não da conservação do nosso patrimônio de flora e fauna.
Acompanharam o deputado Saullo Vianna na entrega de requerimentos os deputados Dra. Mayara (PP) e Josué Neto (PSD), com um requerimento cada; Cabo Maciel (PR), com dois; Adjuto Afonso (PDT) e Álvaro Campêlo (Progressista), com três cada; Delegado Péricles (PSL), com quatro; Sinésio Campos (PT) e Alessandra Campêlo (MDB), com cinco cada; Roberto Cidade (PV), com seis; e Joana Darc (PR), com 22 requerimentos.
Sinésio Campos apresentou um PL; Dra. Mayara, dois; e, Roberto Cidade, quatro propostas. As propostas foram deferidas pela Mesa Diretora e, passando a tramitar, seguem para análise nas Comissões Técnicas da Casa.
Cobrança de taxas
Motivada em ajudar mulheres ou famílias com mulheres em estado gestacional, a deputada estadual e 2ª vice-presidente da Aleam, Dra. Mayara Pinheiro, apresentou Projeto de Lei à Mesa Diretora, que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa, por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto.
Na justificativa, trata-se de um PL que visa instituir norma protetiva ao consumidor, em específico, às mulheres ou às famílias com mulheres em estado gestacional, futuras parturientes, que vêm sendo cobradas ilegalmente de taxas ou valores referentes à disponibilidade do médico que tenha realizado acompanhamento no período pré-natal.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Alberto César Araújo/Aleam
