Aprovado projeto que inclui gestão de desastres na Política de Proteção e Defesa Civil
Com a desistência de vários deputados de discutir o tema, o Plenário aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 2790/19, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e outros, que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para incluir deveres de empreendedores públicos e privados quanto a atividades de risco, especificando ainda ações para ajudar a população atingida por desastres. A matéria será enviada ao Senado.
O texto é fruto dos trabalhos da comissão externa de Brumadinho (MG), que investigou causas do acidente com barragem da Vale naquela cidade em janeiro deste ano.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma reformulação de voto com emendas.
De acordo com o texto, o empreendedor deverá incorporar a análise de risco ao projeto previamente à sua implantação; elaborar plano de contingência para atividades com risco de acidente ou desastre; realizar simulações periódicas com a população em risco; e garantir recursos necessários à segurança do empreendimento e à reparação de danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre.
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