Aprovado projeto que compensa hidrelétricas atingidas por estiagem; falta analisar destaques

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.

A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico.

Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.

Destaques
Os deputados rejeitaram o primeiro destaque, do PSL, que pretendia retirar do texto dispositivo prevendo solução para o caso da Cemig, que, por não ter concordado em aceitar condições para prorrogação de concessões (Lei 12.783/13), entrou na Justiça contra a União para não ter licitadas usinas sob seu controle.

O dispositivo prevê o pagamento à empresa dos ressarcimentos relativos ao risco hidrológico no período em que, sub judice, as usinas continuavam sob seu controle operacional.

Está em debate, no momento, destaque do Novo que pretende excluir do texto a criação do Brasduto, um fundo para financiar a expansão de gasodutos com recursos do Fundo Social, atualmente composto por royalties do pré-sal e destinado a áreas sociais como educação e saúde públicos.

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