Destinação de 20% do fundo social para construção de gasodutos divide deputados
Na discussão do Projeto de Lei 10985/18, que compensa hidrelétricas atingidas por estiagem, dividiu deputados a destinação de 20% do fundo social do pré-sal para financiar a construção Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).
Para o vice-líder do PSD deputado Joaquim Passarinho (PA), os recursos para a construção do gasoduto deveriam ser financiados por fontes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essas obras são importantes, mas precisamos que seja financiado pelo BNDES e não com dinheiro do pré-sal e sem garantia de retorno do recurso”, afirmou. Segundo ele, o BNDES tem recurso para financiar essas obras.
Por outro lado, a vice-líder da minoria deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o texto garantirá desenvolvimento sem prejudicar o pré-sal. “Estamos tratando de infraestrutura, de um Brasil que precisa de gasodutos, ferrovias e portos. Podemos votar tranquilos”, disse.
O relator da proposta, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), defendeu a atuação do Estado brasileiro como indutor de desenvolvimento ao investir na infraestrutura. “Ao longo dos próximos dez anos, há possibilidade de perdermos 60 milhões de m3/dia de gás natural que não chegarão ao mercado consumidor e não virarão recursos pra União”, afirmou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-DF) também defendeu a aprovação do texto. “Quem vai construir gasoduto pra Goiás e Tocantins se não for financiamento estatal? Esse recurso volta totalmente, gera rendimentos”, argumentou.
O PDT apresentou destaque para ampliar a destinação de recursos do pré-sal para saúde e educação, com repasse integral previsto para estados para essas áreas. O líder do partido, deputado André Figueiredo (CE), questionou se após construídos, os gasodutos serão destinados à iniciativa privada a custo mínimo.
Risco hidrológico
O vice-líder do PSDB deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a aprovação do tema principal da proposta. “Se o risco hidrológico não tiver aperfeiçoamento, o consumidor continua pagando o pato, a energia sobe toda vez que tiver redução dos índices pluviométricos. E isso é previsível.” Para Sávio, o projeto é importante para o consumidor, mas também para o governo, porque pacifica disputas judiciais.
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