O senador Flávio Arns (Rede/PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disse que há consenso entre parlamentares, dirigentes do Ministério da Educação, governadores, prefeitos e movimentos sociais pela manutenção e perenidade do fundo.
“Todos [os] que vieram aqui falam que o Fundeb deve se tornar permanente”, disse Arns à Agência Brasil, após participar da quinta audiência pública sobre o assunto ocorrida nesta quarta-feira (26) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Conforme Arns, após o consenso sobre a continuação do Fundeb, a discussão que se faz é sobre o aumento do aporte dos recursos do governo federal.
O relator da PEC do Fundeb, senador Flávio Arns – Geraldo Magela/Agência Senado
Arns defende repasse de R$ 60 bilhões em recursos federais para o Fundeb, volume que deve ser atingido em dez anos.
Segundo o senador, o governo federal acrescenta atualmente cerca de R$ 15 bilhões ao fundo, que é formado majoritariamente com tributos e repasses de arrecadação dos estados e municípios, responsáveis pela educação básica.
O parlamentar propõe que o valor seja dobrado a partir de 2021 e nos 10 anos seguintes cresça R$ 3 bilhões ao ano.
De acordo com o relator da PEC, o aumento da verba federal poderá ser custeado com a recuperação de receitas hoje não obtidas com a isenção de impostos. Flávio Arns calcula que só o fim da desoneração dos lucros no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) gere receita de R$ 120 bilhões anuais.
Projeção da Receita Federal, descrita na legislação orçamentária deste ano, é de que as renúncias fiscais totalizem R$ 306,3 bilhões.
“Não temos que pensar em recursos disponíveis, mas nos recursos necessários. Há tantas alternativas a serem buscadas”, disse o senador, que promete tratar do assunto com o presidente Jair Bolsonaro, com a equipe econômica e com o Ministério da Educação.
Ontem (25), na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a aprovação de um novo Fundeb. “O Brasil não pode correr o risco de ficar sem o Fundeb”, disse o ministro, conforme descrito na página oficial do MEC.
Weintraub “gostaria que o novo Fundeb já tivesse uma versão mais modernizada e com mais recurso dentro do que é possível diante da difícil situação fiscal que o país vive”, diz a nota. O MEC não apontou nenhum valor de investimento. O ministério calcula que o Fundeb é responsável por 63% dos investimentos realizados na educação básica do país.
