MPF defende continuidade de políticas públicas para preservação do meio ambiente

MPF defende continuidade de políticas públicas para preservação do meio ambiente

Mudanças em órgãos ambientais federais e as consequências foram debatidas em audiência na Câmara dos Deputados

“É necessário uma conjugação de esforços no sentido de que não haja descontinuidade de políticas de Estado de preservação do meio ambiente”. O alerta foi feito pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), Nívio de Freitas, durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (27). Em debate, as mudanças nos órgãos ambientais federais e as consequências para a gestão ambiental pública do Brasil.

Ao abrir as discussões, Freitas chamou atenção para o aumento do desmatamento em áreas sensíveis como na Amazônia Legal e no Cerrado, e manifestou preocupação com o não provimento de diversos cargos de direção no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Isso tem seríssimas consequências para a fiscalização ambiental, que é incumbência do governo”, afirmou o representante do MPF.

O subprocurador-geral da República frisou que a proteção ao meio ambiente é um dever constitucional e legal do Ministério Público, e que o combate ao desmatamento não representa oposição ao agronegócio. “O discurso de que se trata de um embate contra o desenvolvimento não procede. O Ministério Público se coloca favoravelmente ao agronegócio, desde que legal”, pontuou. Na Amazônia, por exemplo, “o problema que temos no desmatamento é de grilagem de terras públicas, de apropriação de terras da União por particulares”, explicou.

Freitas afirmou que monitoramento feito pelo MPF aponta que muitas ações planejadas pelos órgãos ambientais para este ano não estão sendo executadas. Para ele, a instabilidade normativa ou das políticas públicas na área acirra gravemente os problemas ambientais, especialmente o desmatamento. “Há alguns programas que nos parecem essenciais e que não podem ser paralisados, como a conversão das multas, importante instrumento de recuperação de passivos ambientais”, ponderou.

O apoio de países estrangeiros na defesa do meio ambiente brasileiro, como é caso do Fundo Amazônico, também foi abordada pelo representante do MPF na audiência. Freitas ressaltou que esse tipo de parceria é legítima e deve ser mantida e incrementada. “O país deve cobrar essa colaboração já que manter a biodiversidade interessa não somente ao Brasil, mas ao mundo. Isso não fere em nada nossa soberania”, frisou.

Tecnologia – O coordenador da 4ª Câmara falou ainda do projeto Amazônia Protege, do Ministério Público Federal, que utiliza imagens de satélite para identificar desmatamentos ilegais e punir os responsáveis. Até agora, mais 2,2 mil ações já foram ajuizadas, com pedidos de condenação que chegam a R$ 4 bilhões. Nívio de Freitas explicou que a metodologia do projeto está sendo atualizada para que as checagens sejam feitas mensalmente, e que atualmente já há instrumental tecnológico de satélite que possibilita a visão diária, inclusive em tempo real, das áreas monitoradas.

O debate foi promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Participaram da audiência representantes do Ibama, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro e de associações de servidores do Ibama.

MPF defende continuidade de políticas públicas para preservação do meio ambiente

Mudanças em órgãos ambientais federais e as consequências foram debatidas em audiência na Câmara dos Deputados

“É necessário uma conjugação de esforços no sentido de que não haja descontinuidade de políticas de Estado de preservação do meio ambiente”. O alerta foi feito pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), Nívio de Freitas, durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (27). Em debate, as mudanças nos órgãos ambientais federais e as consequências para a gestão ambiental pública do Brasil.

Ao abrir as discussões, Freitas chamou atenção para o aumento do desmatamento em áreas sensíveis como na Amazônia Legal e no Cerrado, e manifestou preocupação com o não provimento de diversos cargos de direção no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Isso tem seríssimas consequências para a fiscalização ambiental, que é incumbência do governo”, afirmou o representante do MPF.

O subprocurador-geral da República frisou que a proteção ao meio ambiente é um dever constitucional e legal do Ministério Público, e que o combate ao desmatamento não representa oposição ao agronegócio. “O discurso de que se trata de um embate contra o desenvolvimento não procede. O Ministério Público se coloca favoravelmente ao agronegócio, desde que legal”, pontuou. Na Amazônia, por exemplo, “o problema que temos no desmatamento é de grilagem de terras públicas, de apropriação de terras da União por particulares”, explicou.

Freitas afirmou que monitoramento feito pelo MPF aponta que muitas ações planejadas pelos órgãos ambientais para este ano não estão sendo executadas. Para ele, a instabilidade normativa ou das políticas públicas na área acirra gravemente os problemas ambientais, especialmente o desmatamento. “Há alguns programas que nos parecem essenciais e que não podem ser paralisados, como a conversão das multas, importante instrumento de recuperação de passivos ambientais”, ponderou.

O apoio de países estrangeiros na defesa do meio ambiente brasileiro, como é caso do Fundo Amazônico, também foi abordada pelo representante do MPF na audiência. Freitas ressaltou que esse tipo de parceria é legítima e deve ser mantida e incrementada. “O país deve cobrar essa colaboração já que manter a biodiversidade interessa não somente ao Brasil, mas ao mundo. Isso não fere em nada nossa soberania”, frisou.

Tecnologia – O coordenador da 4ª Câmara falou ainda do projeto Amazônia Protege, do Ministério Público Federal, que utiliza imagens de satélite para identificar desmatamentos ilegais e punir os responsáveis. Até agora, mais 2,2 mil ações já foram ajuizadas, com pedidos de condenação que chegam a R$ 4 bilhões. Nívio de Freitas explicou que a metodologia do projeto está sendo atualizada para que as checagens sejam feitas mensalmente, e que atualmente já há instrumental tecnológico de satélite que possibilita a visão diária, inclusive em tempo real, das áreas monitoradas.

O debate foi promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Participaram da audiência representantes do Ibama, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro e de associações de servidores do Ibama.