A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais recebe na terça-feira (2) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública interativa.
A MP 882/2019 promove alterações no funcionamento do PPI do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no programa e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o governo, as mudanças são necessárias para resolver distorções resultantes da reorganização administrativa do governo federal, que extinguiu o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos. A proposta fortalece o papel de coordenação do governo para obras e ações de “interesse estratégico”, explica a justificativa. Já as mudanças do PPI têm como objetivo destravar o investimento em infraestrutura do país para gerar maior crescimento econômico.
A comissão mista é presidida pelo deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
