28/06/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (28/6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 80 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 6 recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Itaóca (2017) foi julgada irregular. Houve aplicação de multas no total de 1.680 UFESPs.
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A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
