Conselho de Comunicação Social reúne-se nesta manhã para analisar relatórios

A audiência pública para debater ameaças à liberdade de imprensa, prevista para às 14 horas, foi cancelada

O Conselho de Comunicação Social reúne-se hoje, às 10 horas, para avaliar relatórios. A audiência pública para discutir ameaças à liberdade de imprensa, marcada para esta tarde, foi cancelada. 

Um dos relatórios a serem analisados, a cargo do conselheiro Murillo de Aragão, trata do projeto que torna obrigatório o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas veiculados na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita (PL 4537/12).

A conselheira Maria José Braga irá apresentar seu relatório sobre o projeto que trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística (PL 191/15).

Está prevista ainda a apresentação do relatório do conselheiro Davi Emerich sobre o projeto que condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial (PL 2021/15).

A reunião do conselho pode ser acompanhada aqui.

Conselho
O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã.