Apresentada a nova versão do parecer do relator da reforma da Previdência. O texto mantém estados e municípios fora da proposta. Entre as mudanças, o relator, Samuel Moreira, reduziu de 60 para 57 anos a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003. A Comissão Especial da Reforma da Previdência ainda não tem data para votar a proposta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a inclusão ou não de estados e municípios no texto final da reforma da Previdência ainda pode ser decidida no Plenário.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, negou mais uma vez parcialidade na atuação como juiz da Operação Lava Jato. Moro foi questionado por deputados da Oposição e defendido por parlamentares do governo durante mais de sete horas de debates na Câmara.
Mais destaques desta edição:
– Um projeto de lei que está em análise na Assembleia de São Paulo motivou um debate aqui na Câmara. A inciativa da deputada estadual Janaina Paschoal sobre a violência que as mulheres sofrem na hora do parto;
– E o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi tema de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Entre outros pontos, a proposta do governo amplia as possibilidades de legítima defesa para policiais;
– A Comissão de Educação promoveu um seminário para discutir o contingenciamento de verbas para o ensino de nível superior e técnico. O corte foi de R$ 1,7 bilhão, aproximadamente 30% do total do Orçamento reservado para pagamentos de contas de água e luz além de investimentos em bolsas de estudos e pesquisas;
– Dezessete comissões definem hoje as emendas que vão
apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A LDO é a lei que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte;
– E no segundo capítulo da reportagem especial sobre o aniversário de 25 anos do Plano Real, veja quais foram os principais desafios na implantação da moeda que pôs fim a um festival de cédulas e planos econômicos.
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