Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Reestruturação do departamento que cuida da política de enfrentamento ao HIV/Aids preocupa deputados e organizações da sociedade civil
Este ano, um decreto (9.795/19) modificou a estrutura do Ministério da Saúde, transformando o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV, Aids e Hepatites Virais em Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (4) na Comissão de Legislação Participativa, que esta não é apenas uma mudança de nome.
“Nós temos uma série de patologias que se unificam nesse departamento e que têm abordagens diferenciadas, perfis diferenciados, e ao diluir e ampliar o departamento para uma série de outras patologias, você tira o foco e tira a necessidade do aprofundamento que você tem em relação ao HIV/Aids”, disse Kokay.
O representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids Paulo Giacomini também criticou a mudança. Para ele, a mudança preocupa porque anteriormente o departamento era responsável não somente pelas políticas de prevenção, mas também pela aquisição de medicamentos, mesmo que com falhas de distribuição.
“O decreto 9.795 de 2019 preocupa as pessoas com HIV porque, além de esconder a Aids em seu nome, ele extingue. Seria melhor que se chamasse departamento de doenças negligenciadas, que é onde tá a hanseníase, a tuberculose, hepatites virais e onde tá indo pro mesmo patamar o HIV e Aids.”
Giacomini frisou ainda que o novo departamento não tem a atribuição de compra dos medicamentos.
Mas o representante do Ministério da Saúde Ivo Brito defendeu a reestruturação do departamento, e disse que a mudança não é incoerente e já havia sido solicitada por movimentos sociais de enfrentamento à Aids.
“O mundo encolheu, a globalização fez com que o mundo encolhesse, mas, ao mesmo tempo, fez com que dentro do campo específico das doenças transmissíveis de um lado e crônicas do outro também se estreitasse esse tipo de relação.”
Ivo Brito citou o exemplo da hepatite A, que caracteristicamente tem transmissão por via hídrica e alimentação, e, segundo ele, hoje tem transmissão por via sexual. Para Brito, há uma relação entre doenças sexualmente transmissíveis e doenças crônicas.
Tema suprapartidário
O representante da Unaids Brasil Cleiton de Lima destacou que os avanços legislativos sobre o enfrentamento da Aids aconteceram em períodos diferentes da política do Brasil e esse deve ser um tema suprapartidário.
“Isso demonstra que a resposta à Aids no Brasil é uma política de Estado, contém uma base sólida, ela não é uma política de governo. E a solidez dessa base deve ser um fator primordial que é a mobilização e participação ativa da sociedade civil desde o seu início”, ressaltou.
Atualmente, o Brasil tem 866 mil pessoas portadoras do HIV ou com Aids, segundo estimativa o Ministério da Saúde. Destas, 92% estão com o vírus indetectável.
A meta da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2020 é que o percentual de diagnosticados com HIV chegue a 90%. Destes, espera-se que 90% façam tratamento e que 90% também cheguem ao nível indetectável de HIV no sangue, quando há baixa concentração do vírus e a chance de transmissão dele é quase nula.
