05/07/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 22/2019, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o segundo trimestre de 2019.
Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de ontem (4/7), a íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link http://bit.ly/2RZbq7W.
No balanço, são demonstradas as quantidades de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, o valor das multas aplicadas em UFESPs, o número de condenações para devolução de importâncias, comunicações ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
. Câmaras
Os dados revelam que, durante o segundo trimestre, as duas Câmaras do TCE analisaram o montante de 2.389 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos. Ao todo, na primeira instância de julgamento, foram aplicadas multas indenizatórias correspondentes a 33.050 UFESPs.
Levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que, dos 1.201 processos que entraram em pauta, 1.050 foram julgados, ou seja, mais de 87% deles. Em 5 (cinco) autos foram feitas sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) e em 25 (vinte e cinco) por parte de advogados. Foram aplicadas 49 multas no total de 13.990 UFESPs.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 1.188 processos entraram em pauta e 1.060 receberam julgamento (aproximadamente 90%). Ao todo, foram 30 sustentações orais, sendo 6 (seis) de autoria do MPC e 24 (vinte e quatro) de advogados das partes. Uma totalidade de 66 multas foi aplicada. Juntas, as penalidades chegaram a um valor de 19.060 UFESPs.
. Tribunal Pleno
No período, o Colegiado do Pleno teve 1.258 processos em pauta, sendo 475 deles relativos ao Exame Prévio de Edital. Nessa instância, foi aplicada multa que totalizou 160 UFESPs.
No segundo trimestre deste ano, o TCE realizou 2.876 julgamentos singulares. Do total, 567 foram sentenças de Conselheiros e 1.787 sentenças do Corpo de Auditores, que também exarou 522 despachos de diferimento.
