Representantes do MPF/AL participam de reunião sobre Caso Pinheiro no Observatório Nacional

Representantes do MPF/AL participam de reunião sobre Caso Pinheiro no Observatório Nacional

Em Brasília, aproveitaram a oportunidade para se reunir com peritos e com integrantes da Defesa Civil Nacional

O caso do bairro do Pinheiro – afetado por crateras e rachaduras em função da extração mineral do sal-gema pela empresa Braskem – foi tema da primeira reunião extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em 24 de junho. Evento foi realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e contou com a participação do Grupo de Trabalho (GT) do MPF/AL para o Caso Pinheiro, que esteve representado pelas procuradoras da República Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim.

Reunião contou ainda com a presença da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e de representantes do MP, dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil.

Atuação do Ministério Público – Na ocasião, as procuradoras da República Raquel Teixeira e Roberta Bomfim falaram sobre o trabalho do MPF em relação à situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

Raquel Teixeira explicou que, desde janeiro de 2019, quando o caso chegou às suas mãos, a preocupação tem sido a segurança da população e como fazer para salvar vidas. “Sempre recomendamos aos Poderes Públicos a prevenção. Já instauramos inquéritos civis públicos para apurar os impactos às vidas humanas e ao ambiente; fizemos inúmeras reuniões com instituições como Prefeitura, Câmara Municipal, Universidade Federal de Alagoas, serviços de meteorologia e geólogos; assinamos termo de cooperação técnica para ações imediatas da Braskem; e temos uma ação civil pública em andamento”.

Já Roberta Bomfim disse que o caso Pinheiro “é uma oportunidade para preservar vidas, agindo de forma proativa e preventiva”. Destacou ainda a recomendação do MPF ao Município de Maceió e à Defesa Civil Nacional para ampliação do aluguel social para os moradores das novas áreas de risco e a prorrogação do aluguel social aos que já tiveram que deixar suas residências.

Em 25 de junho, na oportunidade de estarem em Brasília, participaram de mais três reuniões sobre o caso. Uma com integrantes da Defesa Civil Nacional, e duas com os peritos do MPF.

Observatório Nacional – Instituído em 31 de janeiro deste ano, o Observatório Nacional é composto por representantes do CNMP e do CNJ. Com caráter nacional e permanente, tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.

Além do caso Pinheiro, outros quatro são monitorados pelo colegiado: o incêndio na boate Kiss, a chacina dos fiscais do trabalho em Unaí e o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.

Saiba mais sobre a inclusão do Caso Pinheiro no Observatório do CNJ e CNMP

Representantes do MPF/AL participam de reunião sobre Caso Pinheiro no Observatório Nacional

Em Brasília, aproveitaram a oportunidade para se reunir com peritos e com integrantes da Defesa Civil Nacional

O caso do bairro do Pinheiro – afetado por crateras e rachaduras em função da extração mineral do sal-gema pela empresa Braskem – foi tema da primeira reunião extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em 24 de junho. Evento foi realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e contou com a participação do Grupo de Trabalho (GT) do MPF/AL para o Caso Pinheiro, que esteve representado pelas procuradoras da República Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim.

Reunião contou ainda com a presença da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e de representantes do MP, dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil.

Atuação do Ministério Público – Na ocasião, as procuradoras da República Raquel Teixeira e Roberta Bomfim falaram sobre o trabalho do MPF em relação à situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

Raquel Teixeira explicou que, desde janeiro de 2019, quando o caso chegou às suas mãos, a preocupação tem sido a segurança da população e como fazer para salvar vidas. “Sempre recomendamos aos Poderes Públicos a prevenção. Já instauramos inquéritos civis públicos para apurar os impactos às vidas humanas e ao ambiente; fizemos inúmeras reuniões com instituições como Prefeitura, Câmara Municipal, Universidade Federal de Alagoas, serviços de meteorologia e geólogos; assinamos termo de cooperação técnica para ações imediatas da Braskem; e temos uma ação civil pública em andamento”.

Já Roberta Bomfim disse que o caso Pinheiro “é uma oportunidade para preservar vidas, agindo de forma proativa e preventiva”. Destacou ainda a recomendação do MPF ao Município de Maceió e à Defesa Civil Nacional para ampliação do aluguel social para os moradores das novas áreas de risco e a prorrogação do aluguel social aos que já tiveram que deixar suas residências.

Em 25 de junho, na oportunidade de estarem em Brasília, participaram de mais três reuniões sobre o caso. Uma com integrantes da Defesa Civil Nacional, e duas com os peritos do MPF.

Observatório Nacional – Instituído em 31 de janeiro deste ano, o Observatório Nacional é composto por representantes do CNMP e do CNJ. Com caráter nacional e permanente, tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.

Além do caso Pinheiro, outros quatro são monitorados pelo colegiado: o incêndio na boate Kiss, a chacina dos fiscais do trabalho em Unaí e o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.

Saiba mais sobre a inclusão do Caso Pinheiro no Observatório do CNJ e CNMP