Maconha medicinal e cânhamo industrial voltam a ser debatidos na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para terça-feira (9), a partir das 9h, uma audiência pública para instruir a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

A audiência partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Vieira é o relator da SUG 6/2019. Já Girão sugeriu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha.

“Um assunto tão delicado pede um amplo debate, consultando especialistas com posições diferenciadas. A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas”, pontuou Girão no requerimento.

EUA, Uruguai e ONU

A proposta analisada na CDH foi uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Os representantes da ONG informam que o texto baseia-se em legislações já em vigor nos estados norte-americanos da Califórnia, Nova York e Oregon, assim como no Uruguai. Também garantem que o texto obedece à Convenção Única sobre Entorpecentes (ratificada pelo Decreto 54.216, de 1964) e à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (ratificada pelo Decreto 79.388, de 1977), tratados internacionais assinados pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).