MPF apresenta em Nova Iorque ações desenvolvidas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

MPF apresenta em Nova Iorque ações desenvolvidas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

Ministério Público tem adotado na atuação externa e interna medidas para garantir o acesso à Justiça, direitos e participação social

O Ministério Público Federal (MPF) tem adotado como parâmetro de atuação jurídica e administrativa os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo o que busca garantir acesso à Justiça, direitos e participação social (ODS 16). As ações colocadas em prática pelo MPF foram apresentadas, nesta segunda-feira (8), em Nova Iorque, pela secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó. A secretária representou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em evento paralelo ao marco do Foro Político de Alto Nível, promovido pela ONU, para avaliar o cumprimento dos ODS 16.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são uma agenda mundial definida pela ONU em 2015, que compreende 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nesta agenda estão previstas ações mundiais voltadas a questões sociais, ambientais, econômicas e institucionais. Durante o evento em Nova Iorque, que reuniu autoridades de diferentes países, Cristina Romanó elencou as ações e projetos que o MPF tem adotado com o objetivo de cumprir essa agenda global, sobretudo em prol dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente. “Tendo os objetivos como norte, é possível mapear gargalos, medir produtividade e definir estratégias de ação, sobretudo aquelas destinadas ao alcance do Objetivo 16”, ressaltou.

A adoção desses parâmetros, segundo a secretária da SCI, foram fortalecidas a partir de parceria firmada entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Pelo acordo, o MPF se comprometeu a adotar a agenda global em sua atuação, com ênfase na proteção do meio ambiente, combate à violência de gênero e ao racismo, proteção de grupos vulneráveis, fortalecimento institucional, entre outros.

Como exemplo de ação, Cristina Romanó destacou o projeto Amazônia Protege que busca impedir o desmatamento ilegal e punir os responsáveis pela prática do crime. A ação utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruza com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos em área igual ou superior a 60 hectares. Por meio do Amazônia Protege, o MPF apresentou mais de 3 mil ações com o objetivo de responsabilizar os culpados pelo desmatamento. “Com a medida, pretendemos impedir a perpetuação de irregularidades na exploração da Floresta Amazônica”, ressaltou a secretária da SCI.

Ela também lembrou da atuação do MPF brasileiro nos episódios de rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, que resultaram na morte de mais de 300 pessoas. Com o objetivo de garantir respostas a questões como essas, o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituíram um grupo para acompanhar os processos relativos a estes casos e garantir uma resposta mais célere da Justiça às tragédias dessa proporção.

Cristina Romanó também falou sobre as ações desenvolvidas pelo MPF em defesa da equidade de gênero, como a destinação de pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha eleitoral a candidaturas femininas. A tese defendida pelo Ministério Público foi acolhida no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passando a vigorar a partir das últimas eleições. O MPF também defendeu a prisão domiciliar para mães que antes eram obrigadas a ficar nos presídios com seus filhos. A instituição também tem promovido uma série de eventos internos para debater as desigualdades entre homens e mulheres dentro do Ministério Público.

Na área de direitos humanos, a secretária da SCI citou a importância do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), criado pelo CNMP com o objetivo de sistematizar os procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano. “Prosseguimos engajados, assim como as demais instituições aqui representadas, no fortalecimento dos institutos e das instituições que promovam o acesso pleno aos direitos fundamentais, em prol de sociedades pacíficas, justas e inclusivas”, concluiu Cristina Romanó.

MPF apresenta em Nova Iorque ações desenvolvidas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

Ministério Público tem adotado na atuação externa e interna medidas para garantir o acesso à Justiça, direitos e participação social

O Ministério Público Federal (MPF) tem adotado como parâmetro de atuação jurídica e administrativa os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo o que busca garantir acesso à Justiça, direitos e participação social (ODS 16). As ações colocadas em prática pelo MPF foram apresentadas, nesta segunda-feira (8), em Nova Iorque, pela secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó. A secretária representou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em evento paralelo ao marco do Foro Político de Alto Nível, promovido pela ONU, para avaliar o cumprimento dos ODS 16.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são uma agenda mundial definida pela ONU em 2015, que compreende 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nesta agenda estão previstas ações mundiais voltadas a questões sociais, ambientais, econômicas e institucionais. Durante o evento em Nova Iorque, que reuniu autoridades de diferentes países, Cristina Romanó elencou as ações e projetos que o MPF tem adotado com o objetivo de cumprir essa agenda global, sobretudo em prol dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente. “Tendo os objetivos como norte, é possível mapear gargalos, medir produtividade e definir estratégias de ação, sobretudo aquelas destinadas ao alcance do Objetivo 16”, ressaltou.

A adoção desses parâmetros, segundo a secretária da SCI, foram fortalecidas a partir de parceria firmada entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Pelo acordo, o MPF se comprometeu a adotar a agenda global em sua atuação, com ênfase na proteção do meio ambiente, combate à violência de gênero e ao racismo, proteção de grupos vulneráveis, fortalecimento institucional, entre outros.

Como exemplo de ação, Cristina Romanó destacou o projeto Amazônia Protege que busca impedir o desmatamento ilegal e punir os responsáveis pela prática do crime. A ação utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruza com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos em área igual ou superior a 60 hectares. Por meio do Amazônia Protege, o MPF apresentou mais de 3 mil ações com o objetivo de responsabilizar os culpados pelo desmatamento. “Com a medida, pretendemos impedir a perpetuação de irregularidades na exploração da Floresta Amazônica”, ressaltou a secretária da SCI.

Ela também lembrou da atuação do MPF brasileiro nos episódios de rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, que resultaram na morte de mais de 300 pessoas. Com o objetivo de garantir respostas a questões como essas, o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituíram um grupo para acompanhar os processos relativos a estes casos e garantir uma resposta mais célere da Justiça às tragédias dessa proporção.

Cristina Romanó também falou sobre as ações desenvolvidas pelo MPF em defesa da equidade de gênero, como a destinação de pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha eleitoral a candidaturas femininas. A tese defendida pelo Ministério Público foi acolhida no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passando a vigorar a partir das últimas eleições. O MPF também defendeu a prisão domiciliar para mães que antes eram obrigadas a ficar nos presídios com seus filhos. A instituição também tem promovido uma série de eventos internos para debater as desigualdades entre homens e mulheres dentro do Ministério Público.

Na área de direitos humanos, a secretária da SCI citou a importância do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), criado pelo CNMP com o objetivo de sistematizar os procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano. “Prosseguimos engajados, assim como as demais instituições aqui representadas, no fortalecimento dos institutos e das instituições que promovam o acesso pleno aos direitos fundamentais, em prol de sociedades pacíficas, justas e inclusivas”, concluiu Cristina Romanó.